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  • José Marques

Max Russi pede vista de veto e busca garantir exames oftalmológicos gratuitos a estudantes

A proposta aperfeiçoa a Lei  nº 10.739, de autoria do parlamentar, que trata sobre a apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos nas escolas públicas.




O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), pediu vista do Veto nº 44/2019 ao Projeto de Lei 316/2018, de sua autoria. A proposta aperfeiçoa a Lei  nº 10.739, também apresentada pelo parlamentar, que trata sobre a apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos nas escolas públicas.


"Fazer uma triagem e as crianças que já passam por essa triagem deverão ser encaminhadas. A rede de saúde do município ficará responsável por esses atendimentos, podendo ainda contar com políticas públicas do governo do estado".

Max Russi busca um entendimento, junto ao Executivo Estadual, no intuito de tornar claro que o poder público não pode imputar aos responsáveis a obrigação de arcar com os custos de uma consulta médica particular e também deve meios de facilitar esse atendimento.


"Fazer uma triagem e as crianças que já passam por essa triagem deverão ser encaminhadas. A rede de saúde do município ficará responsável por esses atendimentos, podendo ainda contar com políticas públicas do governo do estado", explicou.


A Lei  nº 10.739 prevê a apresentação de exame oftalmológico no ato da matrícula em escolas públicas de MT e não fere o direito constitucional à educação, uma vez que não impede o estudante de se matricular e frequentar aulas regulares. Essa prerrogativa foi reforçada por meio do Projeto de Lei 318/2018, que inclui na lei artigo explicitando que o direito à educação será respeitado em todo o caso. 


O intuito também é estimular uma maior atenção, por parte dos órgãos competentes, aos problemas oftalmológicos de crianças em idade escolar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Especialistas afirmam que a saúde visual dita 80% do comportamento infantil dentro da sala de aula. Um problema não identificado e não adequadamente corrigido pode comprometer diretamente o rendimento escolar”, exemplificou o deputado.


O deputado Max Russi alerta ainda que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 5% das crianças brasileiras são cegas de, ao menos, um dos olhos devido ao excesso uso  de equipamentos de multimídia, como celulares, computadores e tabletes,.

"Temos aí a evasão escolar, que se trata de um problema enfrentado até os dias de hoje. Precisamos buscar esse entendimento, pois a regulamentação dessa lei poderá ser essencial na diminuição desses índices, que não são nada animadores", justificou.

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