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  • José Marques

PLANO DE CUSTEIO

Max Russi destaca aprovação de proposta que garante receita em previdência estadual


Plano Previdenciário será destinado aos segurados do Regime Próprio de Mato Grosso de todos os Poderes e órgãos autônomos que ingressaram no serviço público a partir de 01 de janeiro de 2014, assim como os aposentados e pensionistas com benefícios concedidos a partir de 01 de janeiro de 2018.


A aprovação do Substitutivo Integral ao Projeto de lei nº 1208/2021, em segunda votação, na última sessão plenária do ano nesta quinta-feira (16), pelos deputados estaduais, foi considerada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), uma verdadeira vitória para os servidores e pensionistas do estado. “Hoje a Assembleia faz história em termos de previdência, em termos de aposentadoria para os servidores e isso precisa ser comemorado por todos”, avaliou.


O deputado Max Russi lembra que a nova medida, de autoria das lideranças partidárias e que institui o Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS/MT), administrado pelo Mato Grosso Previdência (MTPREV), vai assegurar recursos em caixa para os próximos anos.


“Pela primeira vez, se você pegar os últimos 20 anos, a previdência pública, a partir deste ano, vai ter um recurso em caixa. O governo vai aportar algo em torno de R$ 700 milhões. Então já vamos entrar 2023 com R$ 700 milhões no caixa. O servidor não será penalizado e esse recurso vai ser retirado do caixa do Poder Executivo, dos poderes. Então, eu acho que foi um avanço importantíssimo. Eu acho que a previdência começa a caminhar numa direção muito boa e nós, ao longo desses 35 anos, vamos recuperar esses R$ 25 bilhões de déficit”, explicou.


Conforme a proposta, o Plano Previdenciário será destinado aos segurados do Regime Próprio de Mato Grosso de todos os Poderes e órgãos autônomos que ingressaram no serviço público a partir de 01 de janeiro de 2014, assim como os aposentados e pensionistas com benefícios concedidos a partir de 01 de janeiro de 2018.


Max Russi lembra ainda que vem trabalhando outros projetos de lei, que possam aportar recursos para o fundo de previdência estadual. Uma das propostas do deputado foi a Lei 11.434, sancionada em junho pelo governo do estado.


“Creio que essa nova medida vai garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e pensionistas”, avalia.


A intenção da nova legislação, segundo Max, é buscar aumento na arrecadação previdenciária por meio da restituição dos valores creditados pelos entes públicos estaduais em favor de servidores falecidos.


“Até chegar a certidão de óbito para dar baixa na ficha funcional do servidor falecido, o estado continua, muitas vezes, pagando o salário. E esse dinheiro fica lá no banco parado”, exemplificou.


Outra alternativa, proposta pelo presidente do Legislativo e que aguarda sanção governamental, é a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário (Funprev-MT).


O Desenvolve Floresta é um fundo de desenvolvimento florestal subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do fundo, bem como em educação ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisição de créditos de reposição florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistência técnica, extensão florestal e recuperação de áreas degradas e das matas ciliares.


“A gente tem trabalhado, há algum tempo, outros projetos para aportar recursos para o caixa da previdência e, com isso, todos os anos, nós vamos continuar buscando alternativas para diminuirmos o déficit”, assegurou Max Russi.


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